2013

DIRETIVA 2013/59/EURATOM DO CONSELHO, de 5 de dezembro de 2013 que “fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom”.

Esta Diretiva terá que ser transportada para a legislação nacional até 6 de fevereiro de 2018.
As Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom são revogadas com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2018.

DIRETIVA 2013/59/EURATOM DO CONSELHO

2002

Regulamento aplicavel  aos nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e dos países signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que pretendam exercer em Portugal qualquer uma das profissões de técnico de diagnóstico e terapêutica, mencionadas no n.o 1 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 320/99, de 11 de Agosto.

Despacho Normativo n.º 33/2002

1999

Definição do enquadramento legal, do controlo e regulamentação do exercício profissional no âmbito das Tecnologias da Saúde

Decreto-Lei nº 320/99, de 11 de Agosto

1999

Estatuto legal da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica

Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de Dezembro

1993

Regulação do exercício das actividades profissionais no âmbito das Tecnologias da Saúde

Decreto-Lei nº 261/93, de 24 de Julho

1986

Definição das competências gerais e conteúdos funcionais dos profissionais da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica

Portaria nº 256-A/86, de 28 de Maio

1985

Criação da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica (TDT) – carreira de natureza técnica, englobando 16 profissões

Decreto-Lei nº384-B/85, de 30 de Setembro